Última atualização: 25 de fevereiro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website https://www.heynatas.com/ , propriedade de Natas, artista independente com atividade exercida em Portugal.

Ao aceder ao Website, criar conta, adquirir produtos ou subscrever qualquer plano, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

1. Contacto:

Para cumprimento da legislação europeia e portuguesa sobre comércio eletrónico, informamos os dados do titular:

Email de contacto: hello@heynatas.com
Localização: Portugal

2. Âmbito e Natureza dos Serviços

O Website destina-se à apresentação de portfólio artístico, comercialização de produtos físicos e digitais, disponibilização de conteúdos exclusivos, gestão de área de membros e oferta de planos de subscrição gratuitos e pagos. A titular reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, assegurando o cumprimento dos serviços já pagos pelo utilizador durante o período em vigor.

3. Contas de Utilizador e Área de Membros

A criação de conta exige a prestação de informações verdadeiras. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. A conta é pessoal e intransmissível. É estritamente proibida a partilha de acessos, especialmente em planos pagos. A deteção de partilha indevida poderá resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

4. Planos de Subscrição e Transações

Preços e Impostos: Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, consoante o país de residência do consumidor (regras europeias de IVA para serviços digitais).
Renovação: Nos planos pagos, a subscrição poderá ser renovada automaticamente. O utilizador será sempre informado e poderá cancelar a renovação a qualquer momento na sua área de cliente.
Cancelamento: O cancelamento de planos não confere direito a reembolso dos valores já pagos relativos ao período em curso.

5. Direito de Livre Resolução (Arrependimento) e Garantias

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014:

Produtos Físicos: O consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para devolver o produto sem necessidade de justificação, suportando os custos de devolução.
Produtos Digitais e Subscrições (Exceção): O direito de livre resolução de 14 dias não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (downloads ou acesso imediato à área de membros) se a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, e este reconhecer que perde o seu direito de resolução ao iniciar o download/acesso.

6. Propriedade Intelectual e Proteção Anti-IA

Todo o conteúdo (obras de arte, ilustrações, vídeos, textos, logótipos e código) é propriedade exclusiva de Natas. A compra de um produto não transfere os direitos de autor, concedendo apenas uma licença de uso pessoal.

Proibições: É proibido reproduzir, distribuir, comercializar ou explorar os materiais sob qualquer forma sem autorização.
Mineração de Textos e Dados (TDM) / Inteligência Artificial: Fica expressamente proibida a utilização de qualquer conteúdo, imagem ou texto deste Website para treino, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) ou Machine Learning, nos termos da Diretiva (UE) 2019/790.

Qualquer violação será considerada infração grave dos presentes Termos e poderá resultar na suspensão imediata do acesso, bem como na adoção de medidas legais civis e criminais, incluindo pedido de indenização por danos.

7. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

O Website é disponibilizado “tal como se encontra”. A titular não garante o funcionamento ininterrupto da plataforma por motivos técnicos externos. Não nos responsabilizamos por pequenas variações de cor entre o produto físico e as imagens digitais (devido a diferentes calibrações de ecrã).

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

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Última atualização: 25 de fevereiro de 2026

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